Procedimento Comum Cível 1002159-65.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.725,85

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei

Partes do Processo

RONEI RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

RONEI RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COMANDO DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:35

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:11

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:46

Juntada de impugnação

25/04/2022, 22:40

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 18:10

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:03

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:35

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 15:36

Ato ordinatório

•28/03/2022, 14:40

06/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:11

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:46

Juntada de impugnação

25/04/2022, 22:40

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 18:10

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:03

Juntada de contestação

06/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Publicado Citação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:03

Expedição de Edital.

09/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de RONEI RAMOS MONTEIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:12

Juntada de Certidão

16/06/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2021, 19:12

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:35

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

23/04/2021, 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:15

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2021, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de RONEI RAMOS MONTEIRO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 12:57

Juntada de Petição intercorrente

30/09/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2020, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2020, 07:37

Declarada incompetência

28/08/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 10:21

Juntada de manifestação

09/07/2020, 20:55

Juntada de manifestação

09/07/2020, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 08:41

Outras Decisões

01/07/2020, 21:30

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 16:27

Juntada de documentos diversos

29/05/2020, 14:32

Juntada de manifestação

25/05/2020, 21:52

Decorrido prazo de RONEI RAMOS MONTEIRO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 23:51

Juntada de certidão

05/05/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 11:04

Juntada de manifestação

21/04/2020, 11:56

Juntada de Informação.

14/04/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:21

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:19

Restituídos os autos à Secretaria

07/04/2020, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 07:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 07:29

Conclusos para decisão

26/11/2019, 09:07

Juntada de manifestação

25/11/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 18:07

Juntada de contestação

30/10/2019, 18:45

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de RONEI RAMOS MONTEIRO em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:15

Restituídos os autos à Secretaria

23/09/2019, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2019, 18:54

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São João Del Rei-MG

10/09/2019, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2019, 07:50

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 07:50

Despacho

•16/11/2021, 15:12

Decisão

•16/06/2021, 19:12

Despacho

•18/03/2021, 11:15

Decisão

•28/08/2020, 16:22

Decisão

•01/07/2020, 21:30

Despacho

•07/04/2020, 11:21

Ato ordinatório

•05/11/2019, 18:07

Decisão

•11/09/2019, 18:54