Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento. Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual. Intimem-se. Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado.
11/08/2021, 00:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/04/2018, 16:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO