Recurso Inominado Cível 0003273-92.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Partes do Processo

MARIA LUCIDEIA DE PAULO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM VIANA DA SILVA

OAB/PA 21357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:10

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

04/08/2022, 15:02

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

04/08/2022, 15:02

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2022, 20:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

22/03/2022, 20:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2022, 20:16

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

14/01/2022, 12:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

14/01/2022, 11:08

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

10/11/2021, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

07/10/2021, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/09/2021, 16:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2021, 19:50

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

20/09/2021, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

12/08/2021, 10:22

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:10

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

04/08/2022, 15:02

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

04/08/2022, 15:02

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 10:00

DECISÃO

•22/03/2022, 15:25

31/05/2022, 20:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

22/03/2022, 20:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2022, 20:16

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

14/01/2022, 12:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

14/01/2022, 11:08

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

10/11/2021, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

07/10/2021, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/09/2021, 16:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2021, 19:50

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

20/09/2021, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

12/08/2021, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

10/08/2021, 12:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/07/2021, 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

18/06/2021, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/06/2021, 20:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

08/06/2021, 20:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

24/03/2021, 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/01/2021, 12:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

16/12/2020, 11:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2020, 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 10:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2020, 12:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

19/10/2020, 10:53

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

16/10/2020, 17:30

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

02/10/2020, 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

02/10/2019, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA

01/10/2019, 10:02

DECISÃO

•21/09/2021, 08:51

DECISÃO

•08/06/2021, 17:10

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 15:27

SENTENÇA (ANEXO)

•08/07/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 16:36

DESPACHO

•27/05/2019, 16:11

DESPACHO

•06/02/2019, 18:26