Execução Fiscal 0004416-16.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.609,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REURISMAR RIBAMAR VICTOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de REURISMAR RIBAMAR VICTOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de REURISMAR RIBAMAR VICTOR em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

•12/04/2025, 16:32

20/05/2025, 13:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 16:32

Processo Desarquivado

12/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de REURISMAR RIBAMAR VICTOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004416-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REURISMAR RIBAMAR VICTOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REURISMAR RIBAMAR VICTOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/08/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/06/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/05/2017, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/03/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/06/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/06/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/06/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 09:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 09:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2009, 15:20

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Decisão

•10/10/2018, 13:29

Certidão

•10/10/2018, 09:16

Ato ordinatório

•06/06/2017, 16:54

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•10/08/2012, 18:10

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:06

Ato ordinatório

•15/06/2011, 13:10

Despacho

•15/09/2010, 17:41

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•15/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

•12/04/2025, 16:32

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Decisão

•10/10/2018, 13:29

Certidão

•10/10/2018, 09:16

Ato ordinatório

•06/06/2017, 16:54

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•10/08/2012, 18:10

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:06

Ato ordinatório

•15/06/2011, 13:10

Despacho

•15/09/2010, 17:41

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•29/04/2009, 19:06