Execução Fiscal 0009412-53.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.337,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
DEBORA GOMES DE ABREU
CPF
057.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntado(a)
19/05/2026, 14:43
Juntada de certidão
14/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:02
Despacho
12/05/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024, 13:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2024, 11:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/10/2024, 17:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/10/2024, 16:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 13:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024, 18:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/09/2024, 12:59
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Todas as movimentações
(109)
Juntado(a)
19/05/2026, 14:43
Juntada de certidão
14/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:02
Despacho
12/05/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024, 13:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2024, 11:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/10/2024, 17:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/10/2024, 16:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 13:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024, 18:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/09/2024, 12:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024, 17:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:23
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024, 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024, 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 16:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 16:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 16:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2024, 17:15
Juntado(a) - Decisão
02/06/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/05/2024, 10:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2024, 10:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 15:28
Juntado(a) - Decisão
03/02/2024, 23:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2024, 23:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/02/2024, 14:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2023, 09:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023, 11:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 11:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 08:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 08:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/04/2023, 10:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 01:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 01:25
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 01:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2022, 01:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2022, 04:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:36
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022, 17:42
Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/08/2022, 17:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 14:42
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/05/2022, 11:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/05/2022, 05:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/05/2022, 04:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 06:57
Juntado(a) - Decisão
07/04/2022, 06:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/04/2022, 11:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 13:23
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009412-53.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DEBORA GOMES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA GOMES DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 12:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 12:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 12:23
Juntado(a) - Juntada de volume
10/08/2021, 12:23
Juntado(a) - Petição Inicial
12/05/2021, 04:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2021, 10:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018, 16:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COREN/MG
14/08/2018, 18:26
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.
13/08/2018, 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2018, 18:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018, 18:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018, 18:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG
20/02/2018, 12:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VSITA CONSELHO
19/02/2018, 17:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD VALOR INFIMO
06/02/2018, 15:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2018, 19:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2018, 19:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 15491, fl. 32.
13/11/2017, 16:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 12:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO DE ENFERMAGEM - COREN/MG
06/09/2017, 12:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2017, 12:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2017, 15:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2017, 13:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2017, 13:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2017, 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017, 12:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 13:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2017, 12:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/05/2017, 17:40
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2017, 17:32
Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE JANAÚBA
11/05/2017, 13:35
Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
11/05/2017, 12:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
08/03/2017, 10:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2017, 10:13
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
02/02/2017, 09:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2017, 08:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017, 09:37
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2017, 13:40
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/01/2017, 13:40
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/12/2016, 17:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2025, 16:00
OUTROS
•
24/09/2024, 18:05
OUTROS
•
13/09/2024, 17:33
OUTROS
•
27/04/2023, 08:17