Execução Fiscal 0007551-80.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.344,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CELIO MARTINS

CPF

Reu

MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CELIO MARTINS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 02:29

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CELIO MARTINS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2022, 17:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:37

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legal

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13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSE CELIO MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007551-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CELIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME JOSE CELIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007551-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CELIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCENARIA CENTRO ARTE E SERVICOS LTDA - ME JOSE CELIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 4

06/11/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote b 11 16

05/11/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 08:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2007, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/09/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2002, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2002, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2002, 15:07

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•30/11/2011, 16:57

Ato ordinatório

•27/04/2010, 15:01

Despacho

•20/04/2009, 16:54

Despacho

•23/01/2009, 00:12

Despacho

•23/01/2009, 00:12

Despacho

•23/01/2009, 00:11

Despacho

•23/01/2009, 00:11

Despacho

•23/01/2009, 00:10