Execução Fiscal 0001206-31.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA MIRAGE LTDA

CNPJ

Reu

JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 12:33

Juntada de documentos diversos

22/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:48

Juntada de Certidão

19/06/2023, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Juntada de manifestação

15/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 19:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 12:33

Juntada de documentos diversos

22/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:48

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2023, 19:48

Sentença Tipo C

•19/06/2023, 19:48

Juntada de Certidão

19/06/2023, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 19:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Juntada de manifestação

15/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de RETIFICA MIRAGE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001206-31.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MIRAGE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MIRAGE LTDA JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001206-31.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MIRAGE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MIRAGE LTDA JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:28

Juntada de volume

10/08/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/03/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18113

25/11/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO Nº 40/2014

26/09/2014, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/09/2014, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 40/2014

20/06/2014, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

12/05/2014, 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO ENCAMINHANDO DECISÕES PROFERIDAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/04/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2014, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2014, 16:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/02/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE...

19/02/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21343/13

09/01/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16822/13

15/10/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.03/197 DOS AUTOS 2005.375-2 POR REUNIÃO

13/09/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12239/13

05/08/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201231233

06/09/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

24/07/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. Nº 13320

17/10/2011, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - nos moldes da lei 6.830/80

17/08/2010, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

13/08/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/06/2009, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

13/04/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...

07/04/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1753299

27/01/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE.

08/10/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO DE 10 DIAS.

02/10/2008, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

19/09/2008, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

19/09/2008, 12:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADAS AS DATAS AGUARDANDO FAZER EXPEDIENTES

28/07/2008, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGBNAR DATAS

30/01/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90. DESIGNE-SE DATA PARA ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

22/01/2008, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2552499

23/11/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

12/06/2007, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/03/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 77.

27/03/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 254299

07/03/2007, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

04/10/2000, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE SUSPENSÃO.

04/10/2000, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR EM SECRETARIA

06/09/2000, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 6084

24/08/2000, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2000, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/JOSELANY PORTELA

04/08/2000, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5244/00.

21/07/2000, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN-C/PETIÇÃO.

21/07/2000, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOV.DE 13/07/2000.

14/07/2000, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2000, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 18:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOV.DE 23/06/00.

04/07/2000, 18:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - P/23/06/2000.

06/06/2000, 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/06/2000, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3861

29/05/2000, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/05/2000, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZAR DÍVIDA

24/05/2000, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA FAZ.NAC.DAS DATAS DESIG.PARA HASTA PÚBLICA.

16/05/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE HASTA PÚBLICA

12/05/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO

09/05/2000, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO LEILÃO/PRAÇA.

09/05/2000, 15:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA/LEILÃO: 01/06/00-2ª PRAÇA/LEILÃO: 23/06/00.

12/04/2000, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/02/2000, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2000, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 21/01/2000.

24/01/2000, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/01/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/11/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA.

08/11/1999, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PENHORA

07/10/1999, 10:42

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

07/10/1999, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/1999, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 11:14

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.E AVALIAÇÃO/NÃO CUMPRIDO

14/09/1999, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/1999, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/09/1999, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

17/08/1999, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO.

16/08/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/1999, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1999, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/1999, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1999, 13:15

Ato ordinatório

•13/09/2022, 19:11