Execução Fiscal 0011484-29.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.323,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

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LUIZ GUILHERME DO CARMO

CPF

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/12/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2026

03/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 14:09

Expedição de Edital - citação

30/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:04

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 03:10

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14/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/12/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2026

03/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 14:09

Expedição de Edital - citação

30/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 22:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2025, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ GUILHERME DO CARMO <br>R$476,29 em 25/04/2025 (ID 120621000052504258) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45688-5

29/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ GUILHERME DO CARMO <br>R$992,11 em 23/04/2025 (ID 120621001032504234) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/45688-5

25/04/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

22/04/2025, 14:43

Expedição de mandado

22/04/2025, 11:14

Despacho

15/04/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DO CARMO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/05/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/04/2024, 05:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/10/2023, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DO CARMO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011484-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUILHERME DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 21:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO NOS TERMOS DA LEF

18/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/05/2019, 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 12:28

OUTROS

•16/10/2023, 23:54