Execução Fiscal 0002340-31.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 13.525,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:04

Juntada de manifestação

26/08/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-31.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:26

Juntada de volume

10/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 15:25

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:04

Juntada de manifestação

26/08/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:42

Despacho

•19/09/2021, 21:04

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-31.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:26

Juntada de volume

10/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2021, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/07/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2011, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

01/02/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 12/11/2010

11/11/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

10/09/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/12/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM CARGA NO DIA 13/11/2009

12/11/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

29/10/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARADOS PARA CARGA DO DIA 11/09/2009

10/09/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2009, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.070 DE28.07.2008

04/08/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.07.2008

21/07/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/01/2008, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

22/10/2007, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2007, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO CITAÇÃO.

16/11/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2006, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 15:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO NÃO DEVOLVIDO

01/12/2005, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

20/06/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:23

INICIAL AUTUADA

06/06/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2005, 16:52