Execução Fiscal 0002915-05.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 12.564,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANNUSY XAVIER CARVALHO FILGUEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:01

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:28

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de DANNUSY XAVIER CARVALHO FILGUEIRA COMERCIO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:05

Juntada de manifestação

26/08/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:01

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 19:01

Despacho

•19/09/2021, 21:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:28

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de DANNUSY XAVIER CARVALHO FILGUEIRA COMERCIO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:05

Juntada de manifestação

26/08/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002915-05.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANNUSY XAVIER CARVALHO FILGUEIRA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANNUSY XAVIER CARVALHO FILGUEIRA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:28

Juntada de volume

10/08/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2021, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSOS DO MULTIRÃO

21/01/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2011, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

27/01/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM 26/11/2010

25/11/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

28/10/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 10/09/2010

09/09/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetidos efetivamente em 12/03/2010

11/03/2010, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

23/07/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2009, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

16/04/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/03/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 15:21

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 15:19

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

09/01/2008, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 09:44

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/11/2007, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2007, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 162, DIA 21/8/07, FL 124/130

15/10/2007, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2007, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2007, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

09/08/2007, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO EXEQUENTE REQ. CITACAO

28/03/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 11:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:15

INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2006, 15:20