Agravo em Recurso Especial 0019950-76.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MF REPRESENTACAO, SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY DA FONSECA CAMINHA

OAB/AM 4053·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA

CPF·Representa: Réu

THAIS CAMINHA WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2021, 15:35

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

28/10/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020, 19:01

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

27/10/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2020, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2020, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2020, 12:30