Execução Fiscal 0000763-95.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.578.316,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:09

Juntada de manifestação

16/07/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 18:22

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 11:22

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

13/08/2021, 07:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:09

Juntada de manifestação

16/07/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 18:22

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 18:22

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 18:22

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 11:22

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

13/08/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000763-95.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 3875.77.2013.4.01.3000

30/08/2017, 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A APENSAÇÃO DO FEITO AO DE N. 3875-77.2013.4.01.3000

01/06/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

25/10/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

14/10/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

24/08/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO Nº 107, DISPONIBILIZADO EM 13/06/2016, PUBLICADO EM 14/06/2016 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, APÓS INTIMEM-SE AS PARTES.

13/06/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/06/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 14:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BAENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

08/06/2016, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO

06/05/2016, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2016, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2016, 08:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

02/03/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 13:10