Execução Fiscal 0011486-96.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 12.451,89

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/10/2021, 19:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:47

Juntada de volume

10/08/2021, 12:47

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 19:13

18/10/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/10/2021, 19:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:47

Juntada de volume

10/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2021, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO NOS TERMOS DA LEF

18/07/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/05/2019, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 13:21

INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2019, 15:15