Execução Fiscal 0001808-35.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2001

Valor da Causa

R$ 420.480,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL ANDRE BALDACCI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 22:18

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo de APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE BALDACCI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de ofício

19/08/2021, 08:19

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-35.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ANDRE BALDACCI APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(248)

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 22:18

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:15

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 09:44

Decisão

•03/03/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo de APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE BALDACCI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de ofício

19/08/2021, 08:19

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-35.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ANDRE BALDACCI APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-35.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ANDRE BALDACCI APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:50

Juntada de volume

10/08/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO ENVIADO A CEF

21/01/2021, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2021, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2021, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

11/01/2021, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10022020

07/02/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

25/04/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29102018

26/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligencia

25/10/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

11/09/2018, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2018, 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

21/08/2018, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/08/2018, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

16/08/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30072018

27/07/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 19:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

25/07/2018, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao de bloqueio/arresto em penhora e nomeou curadora especial a defensoria publica.

24/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

27/03/2015, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/03/2015, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 14:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

04/03/2015, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2015, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da União art 185A, CTN

19/02/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

24/07/2014, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2014, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina diligencia

23/07/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2014, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

21/09/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Trânsito em julgado da decisão de fls.

10/09/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/07/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção parcial da execução

22/06/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

14/02/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/02/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/08/09

14/09/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

17/08/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2009, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL

04/08/2009, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/06/2009, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/09/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2008, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2007, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2007, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 26/02/2007

22/01/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/03/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POÔNIA, 01 - SL 205

21/03/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2006, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/10/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO PROCRº JAIRO EVERTON MOREIRA CUNHA MAT. 1.271.924

26/09/2005, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2005, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUS NESTE ESCANINHO PORQUE O K7/K8 ENCONTRA-SE CHEIO.

11/05/2005, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2005, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA APOLONIA Nº 01 COMERCIO

15/02/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2004, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2004, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO 27/09

23/08/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG PZO EDITAL

23/08/2004, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 27.09.2004

20/08/2004, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2004, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2004, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2004, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2004, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2004, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2003, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

03/07/2003, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2003, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2003, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EMENDA DE CDA

02/08/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/08/2002, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2002, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

25/07/2002, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2002, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PZO ATE 02.04.2002

31/01/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2002, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2002, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

14/01/2002, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

13/09/2001, 14:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

05/07/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2001, 12:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA A EXEQUENTE REGULARIZAR CDA

28/05/2001, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2001, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 16:45

INICIAL AUTUADA

05/02/2001, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2001, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2001, 12:37