Execução Fiscal 0003705-98.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2001

Valor da Causa

R$ 18.335.245,29

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 08:14

Cancelada a movimentação processual

05/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-98.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de volume

10/08/2021, 13:01

Desentranhado o documento

10/08/2021, 13:00

Desentranhado o documento

10/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:53

Juntada de volume

10/08/2021, 12:53

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 08:14

Cancelada a movimentação processual

05/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2021, 00:00

13/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-98.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de volume

10/08/2021, 13:01

Desentranhado o documento

10/08/2021, 13:00

Desentranhado o documento

10/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:53

Juntada de volume

10/08/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2003.20589-5

05/07/2016, 16:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - ao processo 2003.20589-5

05/07/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13/06/2016

10/06/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. reunião ao processo 2003.20589-5

09/06/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União

27/08/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 19:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

18/12/2001, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

30/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

27/11/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

24/10/2001, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2001, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

03/10/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

24/09/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2001, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2001, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2001, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

12/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2001, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2001, 18:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2001, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2001, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2001, 16:03