Execução Fiscal 0000381-97.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 24.876,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIZ FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 15:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 10:01

Juntada de manifestação

03/09/2021, 05:58

Juntada de Certidão

01/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:23

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 15:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2021, 09:51

06/10/2021, 02:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2021, 10:01

Juntada de manifestação

03/09/2021, 05:58

Juntada de Certidão

01/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2021, 09:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:23

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 15:57

Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-97.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:53

Juntada de volume

10/08/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 01 ANO

12/02/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

11/02/2015, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2014, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

12/12/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado.

29/04/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de recebimento (AR)

19/03/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/03/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 11:51