Execução Fiscal 0002263-26.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.211,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANI ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado

05/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

15/12/2025, 21:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado

05/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 21:07

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

15/12/2025, 21:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANI ALVES MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 08:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002263-26.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVANI ALVES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANI ALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/09/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PSF/JF

16/08/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2016, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/06/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 09:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/05/2015, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BBC

25/03/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2015, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

18/02/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BARBACENA

03/02/2015, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2014, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

02/10/2014, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 18:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFRUTÍFERO

01/10/2014, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À AGU/PGF - BARBACENA-MG

20/08/2014, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 12:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) A CLASSE ANTERIOR ESTAVA ERRADA

23/06/2014, 09:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - A CLASSE ANTERIOR ESTAVA ERRADA

23/06/2014, 09:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2014, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2014, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:35