Execução Fiscal 0020605-88.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.236.569,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO SANTANA SILVA

CPF

Reu

SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:32

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:29

Juntada de manifestação

09/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(204)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:17

Decisão

•14/10/2025, 12:38

19/11/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:32

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:29

Juntada de manifestação

09/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 07:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:19

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:54

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:51

Juntada de e-mail

17/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:17

Cancelada a conclusão

16/11/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:14

Juntada de e-mail

16/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020605-88.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MOREIRA NASCIMENTO SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME FRANCISCO SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020605-88.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MOREIRA NASCIMENTO SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME FRANCISCO SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020605-88.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MOREIRA NASCIMENTO SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME FRANCISCO SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 12:57

Juntada de volume

10/08/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/08/2021, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

15/08/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

16/11/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/09/2018, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2018, 07:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2018, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2018, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E INFOJUD

09/08/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 18:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2018, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - defiro o pedido do exeqte

06/03/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

22/11/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2017, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

07/07/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12062017

09/06/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 12:21

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

24/04/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2017, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23052016

20/05/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pre-executividade

19/05/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

10/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/11/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DPU CURADORA ESPECIAL DO REU REVEL CIT POR EDITAL

27/10/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

14/04/2015, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2015, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2015, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2014, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2014, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2014, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2014, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2014, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 13:45

CITACAO: ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO: ORDENADA

09/09/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2013, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO

04/03/2013, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

04/03/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

06/07/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/06/2012

20/06/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

18/08/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 45 DA PORTAIA 05/2002

26/02/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

14/01/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 12.01.2003

12/01/2004, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 03 EM 12.01.2004

18/12/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/12/2003, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

20/11/2003, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2003, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORA PARA ASSINAR

05/11/2003, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

15/09/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 13:44

INICIAL AUTUADA

04/09/2003, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 11:20

Ato ordinatório

•12/12/2023, 13:41

Ato ordinatório

•16/11/2022, 15:17

Ato ordinatório

•08/03/2022, 10:56