Execução Fiscal 0001325-32.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.580,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSUMOS OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de INSUMOS OLIVEIRA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001325-32.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSUMOS OLIVEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSUMOS OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:02

Juntada de volume

10/08/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de INSUMOS OLIVEIRA LTDA em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:10

Despacho

•10/11/2021, 14:40

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legal

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25/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001325-32.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSUMOS OLIVEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSUMOS OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:02

Juntada de volume

10/08/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

17/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

08/02/2018, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 436/2017.

05/12/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2017, 16:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 32.

24/10/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

24/07/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 10:05