Procedimento Comum Cível 0000552-07.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Petição Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

DAMASCO TRANSPORTES LTDA

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

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EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES

OAB/MG 48396·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 20:22

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2024, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMASCO TRANSPORTES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 15:46

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 23:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 20:22

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2024, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

Documentos

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•22/03/2024, 15:46

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25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMASCO TRANSPORTES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMASCO TRANSPORTES LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 17:10

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/12/2021, 11:38

Juntado(a) - Informação

07/12/2021, 11:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/12/2021, 18:49

Juntado(a) - Intimação

14/10/2021, 15:27

Juntado(a) - Intimação

14/10/2021, 15:27

Juntado(a) - Intimação

14/10/2021, 13:20

Juntado(a) - Acórdão

06/10/2021, 17:44

Juntado(a) - Certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Juntado(a) - Certidão de julgamento

04/09/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: DAMASCO TRANSPORTES LTDA, Advogado do(a) APELADO: EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES - MG48396. O processo nº 0000552-07.2004.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

10/08/2021, 13:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

10/08/2021, 11:19

Juntado(a) - Petição inicial

21/04/2020, 15:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/01/2020, 10:12

Juntado(a) - 00005520720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/06/2014, 19:15

Juntado(a) - 00005520720044013800_V001_001

25/06/2014, 18:59

Juntado(a) - 00005520720044013800_V001_002

25/06/2014, 18:59

Juntado(a) - 00005520720044013800_A001_V001_001

25/06/2014, 18:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2007, 17:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2007, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROCEDA O DR EUSTÁQUIO A.T. GUIMARÃES, EM 24 HS, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM SECRETARIA.

22/01/2007, 08:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - certidao

11/01/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

01/12/2006, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2006, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2006, 12:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

17/10/2006, 12:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

17/10/2006, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2006, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 10:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/08/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 18/07/2006 - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO.

19/07/2006, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 17:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

25/04/2006, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/04/2006, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/04/2006, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/03/2006, 13:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/03/2006, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2006, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/12/2005, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2005, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2005, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2005, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/05/2005, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2005, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

03/03/2005, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sobre a contestação.

12/01/2005, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD / PUBL

10/12/2004, 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2004, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 16:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

01/10/2004, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PET.JUNTADA/REMESSA PFN

03/09/2004, 15:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2004, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2004, 16:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/07/2004, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2004, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 18:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/05/2004, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2004, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG370

28/04/2004, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA. CITE-SE. AO AUTOR.

20/04/2004, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2004, 14:18

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/04/2004, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG230

09/03/2004, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

04/03/2004, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2004, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

14/01/2004, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2004, 10:44