Execução Fiscal 0035568-66.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 119.012,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 09:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:02

Homologada a Transação

18/11/2021, 10:02

Juntada de outros documentos

17/11/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 19:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 09:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 10:02

Ato ordinatório

•26/10/2021, 10:00

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legal

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19/11/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:02

Homologada a Transação

18/11/2021, 10:02

Juntada de outros documentos

17/11/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 19:15

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 22:15

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 22:15

Decorrido prazo de EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS E SERVICOS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:57

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 20:07

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 20:44

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035568-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:02

Juntada de volume

10/08/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 12:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

29/01/2018, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/02/2016, 14:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

24/02/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2012, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

18/11/2011, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 15:42

INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2011, 11:33

Despacho

•05/10/2021, 15:32

Despacho

•13/08/2021, 20:07

Despacho

•10/08/2021, 13:05