Apelação Cível 0020298-32.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARCONDES

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:06

Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:13

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 07:57

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 18/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2024, 17:36

19/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:06

Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:13

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:02

Juntada de volume

15/07/2021, 13:02

Juntada de volume

14/07/2021, 12:41

Juntada de volume

14/07/2021, 12:40

Juntada de volume

14/07/2021, 12:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2021, 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/07/2021, 14:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/07/2021, 12:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/05/2019, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2019, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2019, 09:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2019, 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/04/2019, 15:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 418

01/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2019, 10:04

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/02/2019, 07:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento aos embargos de declaração

12/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

11/12/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

05/12/2018, 20:22

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

04/09/2018, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/09/2018, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/09/2018, 15:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/08/2018, 13:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

28/08/2018, 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/08/2018, 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

27/08/2018, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018, 18:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/07/2018, 11:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/10/2017, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/10/2017, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2017, 15:16

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/10/2017, 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

15/01/2013, 09:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

20/06/2011, 14:43

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2010, 15:38

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

07/04/2010, 13:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA AS R. DECISÕES DE FLS. 395, 396 E 398 (SOBRESTAMENTO DO RESP E DO RE DE ACUMULADORES AJAX LTDA. E SOBRESTAMENTO DO RE DA FAZENDA NACIONAL).

06/04/2010, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2010, 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 10:18

DECISÃO/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

08/03/2010, 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (FN). (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (FN). (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2009, 10:06

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 574.706/PR E RESP

30/11/2009, 13:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/11/2009, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/05/2009, 11:54

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2009, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186781 CONTRA-RAZOES

15/04/2009, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186780 CONTRA-RAZOES

15/04/2009, 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2009, 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178372 CONTRA-RAZOES

30/03/2009, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178371 CONTRA-RAZOES

30/03/2009, 08:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2009, 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

12/03/2009, 16:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/03/2009).

12/03/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2009, 18:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2009, 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2009, 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2120857 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2009, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2120853 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2009, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107731 REITERANDO

18/02/2009, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107730 REITERANDO

18/02/2009, 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

03/12/2008, 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 17:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 06/11/2008 - FLS. 343 A 596 DO E-DJF1

07/11/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008. Nº de folhas do processo: 339. Destino: ARM.E PRAT 05

06/11/2008, 19:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 21:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/10/2008, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/10/2008, 16:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , (os segundos), e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

13/10/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

06/10/2008, 08:17

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/10/2008, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/10/2008, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/10/2008, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2008, 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2008, 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076921 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/09/2008, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076920 RECURSO ESPECIAL

30/09/2008, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2008, 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/09/2008, 12:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/09/2008, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 09:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 04/09/2008 PGS. 127 A 164 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

05/09/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 05/09/2008. Nº de folhas do processo: 266

04/09/2008, 19:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/07/2008, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/07/2008, 15:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, prejudicados os embargos de declaração da impetrante

22/07/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/07/2008, 08:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/07/2008, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026487 IMPUGNACAO

01/07/2008, 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024812 IMPUGNACAO

24/06/2008, 12:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 12/06/2008 (PGS. 303 A 318).. (INTERLOCUTÓRIO)

13/06/2008, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/06/2008. Teor do despacho : Intimando a impetrante

10/06/2008, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - COM R. DESPACHO.

04/06/2008, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/06/2008, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/05/2008, 09:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/05/2008, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2002745 IMPUGNACAO

19/05/2008, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2002744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/05/2008, 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/05/2008, 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/05/2008, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987595 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/04/2008, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987799 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/04/2008, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ACUMULADORES AJAX LTDA)

16/04/2008, 13:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ACUMULADORES AJAK LTDA (FAX)

15/04/2008, 18:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PGS 281 A 328 - DISPONIBILIZADO PARA VISUALIZAÇÃO NO DIA 10/04/2008

11/04/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/04/2008. Nº de folhas do processo: 212

08/04/2008, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2008, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/03/2008, 16:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação adesiva da Fazenda Nacional e, por maioria, deu parcial provimento à apelação da impetrante, vencido o Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva

11/03/2008, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/02/2008

11/02/2008, 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

29/01/2008, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/09/2007, 07:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/09/2007, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2007, 12:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2007, 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/09/2007, 18:16

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/09/2007, 15:28