Execução Fiscal 0000619-79.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GENEZIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 17:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GENEZIO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000619-79.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GENEZIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENEZIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:05

Juntada de volume

10/08/2021, 13:05

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 17:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença (anexo)

•12/07/2022, 17:47

23/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GENEZIO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000619-79.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GENEZIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENEZIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:05

Juntada de volume

10/08/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 13:39

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 9300003046

07/08/2015, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 28 DA LEI 6830/80

12/09/2002, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

07/03/2002, 14:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 93.304-6

16/03/2001, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2000, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2000, 08:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/04/2000, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE PROCESSO AO DE N 93.304-6

29/03/2000, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 933046

02/03/2000, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

17/02/2000, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR.

31/01/2000, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2000, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2000, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A2

27/10/1999, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS

21/10/1999, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

14/10/1999, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/1999, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/1999, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/1999, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG.EXPEDICAO DE EDITAL PARA CITACAO DP EXECUTADO

27/05/1999, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

20/05/1999, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/05/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/1999, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/1999, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO

30/04/1999, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/1999, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 22V

11/02/1999, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/1999, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA

26/01/1999, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/1999, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/01/1999, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA

20/01/1999, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/1999, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/1999, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/1999, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU

21/12/1998, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

18/12/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/12/1998, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/1998, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 090

13/08/1998, 12:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

05/08/1998, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 ATE 19.06.98

20/06/1997, 15:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

20/06/1997, 15:04

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/06/1997, 14:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/06/1997, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. PFN

02/06/1997, 15:15

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO

27/05/1997, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1997, 18:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

26/05/1997, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/1997, 06:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. PFN

21/05/1997, 18:21

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/05/1997, 18:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/05/1997, 06:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. PFN

16/05/1997, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

16/05/1997, 17:39

DESPACHO - SUSPENDA A EXECUCAO.

15/05/1997, 16:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

15/05/1997, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1997, 18:00

DECURSO DE PRAZO

29/04/1997, 18:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/04/1997, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 28.04

18/04/1997, 18:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

18/04/1997, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INT.

18/04/1997, 18:27

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/04/1997, 17:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

15/04/1997, 18:33

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE

15/04/1997, 16:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.

15/04/1997, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1997, 13:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

15/04/1997, 13:03

AGUARDANDO - AR

07/04/1997, 18:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

07/04/1997, 16:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

07/04/1997, 16:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

07/04/1997, 16:10

REMETIDOS AO CONTADOR

02/04/1997, 15:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

21/03/1997, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O EXECUTADO

21/03/1997, 16:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

21/03/1997, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/1997, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

05/03/1997, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1997, 18:34