Execução Fiscal 0020157-24.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

R$ 317.178,76

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:40

Juntada de despacho (anexo)

03/11/2021, 21:29

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:58

Juntada de manifestação

28/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020157-24.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:22

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:40

Documentos

Decisão (anexo)

•29/04/2026, 16:54

Decisão

•17/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:40

Juntada de despacho (anexo)

03/11/2021, 21:29

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:58

Juntada de manifestação

28/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020157-24.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRUDENTE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:09

Juntada de outros documentos

09/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:30

Juntada de volume

20/05/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 06:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

24/02/2021, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.WELSON

19/07/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2018, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

23/05/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.FERNANDO

10/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

10/02/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2010, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2010, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 13:26

INICIAL AUTUADA

24/07/2009, 17:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/07/2009, 08:24

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REMESSA A 12 VARA

24/06/2009, 15:34

INICIAL AUTUADA

05/03/2009, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2008, 09:49

Decisão

•17/12/2025, 08:36

Decisão (anexo)

•27/01/2025, 18:36

Decisão (anexo)

•13/01/2025, 17:27

Outras peças

•09/08/2024, 15:27

Decisão (anexo)

•21/05/2024, 11:10

Certidão

•14/05/2024, 13:19

Decisão (anexo)

•14/05/2024, 13:19

Decisão (anexo)

•24/04/2024, 17:48

Decisão (anexo)

•19/03/2024, 09:21

Decisão (anexo)

•13/03/2024, 16:06

Decisão

•03/07/2023, 12:44

Despacho

•06/06/2023, 16:48

Certidão

•18/05/2023, 14:05

Todos os documentos(24)

Decisão (anexo)

•29/04/2026, 16:54

Decisão

•17/12/2025, 08:36

Decisão

•17/12/2025, 08:36

Decisão (anexo)

•27/01/2025, 18:36

Decisão (anexo)

•13/01/2025, 17:27

Outras peças

•09/08/2024, 15:27

Decisão (anexo)

•21/05/2024, 11:10

Certidão

•14/05/2024, 13:19

Decisão (anexo)

•14/05/2024, 13:19

Decisão (anexo)

•24/04/2024, 17:48

Decisão (anexo)

•19/03/2024, 09:21

Decisão (anexo)

•13/03/2024, 16:06

Decisão

•03/07/2023, 12:44

Despacho

•06/06/2023, 16:48

Certidão

•18/05/2023, 14:05

Decisão (anexo)

•18/05/2023, 14:05

Decisão (anexo)

•13/03/2023, 16:12

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 16:26

Sentença Tipo A

•16/01/2023, 10:26

Decisão

•23/11/2022, 13:03

Despacho

•07/11/2022, 10:14

Despacho

•20/07/2022, 18:51

Certidão

•11/10/2021, 15:01

Sentença Tipo A

•11/10/2021, 14:58