Execução Fiscal 0004015-02.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2004

Valor da Causa

R$ 30.324,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FIRMO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

27/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 16:20

Juntada de Certidão

19/12/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:34

Todas as movimentações(263)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 14:38

Despacho

•27/05/2025, 13:14

27/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

27/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Juntada de petição intercorrente

02/01/2023, 16:20

Juntada de Certidão

19/12/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de FIRMO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 12:01

Juntada de diligência

10/05/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de FIRMO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004015-02.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIRMO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIRMO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:16

Juntada de volume

10/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/10/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ de 23/09/2019

27/09/2019, 10:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

27/09/2019, 10:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - digital

27/09/2019, 10:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÃO

24/09/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019

01/02/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para praticar diligencia

28/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24042017

20/04/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret em 04/07/2016

01/07/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do atos do procedimento ante a portaria 396 da pgfn

01/07/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 10:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - det. desentranhametno de termo de penhora

12/05/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2014, 09:53

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/11/2014, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

25/04/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/09/2013, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/09/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2013, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/01/2013, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 15/09/2011

07/10/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

12/09/2011, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:19

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR

02/08/2011, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar para expedição

07/07/2011, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2010, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

04/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2009, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 19:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/03/2008, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 19:06

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/03/2008, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

06/08/2007, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 12:40

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/06/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACEN/INDISP

05/02/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO RG 5816418-92 CPF 938.664.615-34

15/01/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 09:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/11/2006, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

23/10/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

19/09/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

04/09/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

21/08/2006, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão

24/07/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2006, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/02/2006, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

30/01/2006, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 09:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/09/2005, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2005, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

01/06/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

16/05/2005, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2005, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2005, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/01/2005, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2005, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2005, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2004, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2004, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CIT/PEN/AVAL

06/04/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 17:41

INICIAL AUTUADA

30/03/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2004, 10:40

Despacho

•19/12/2022, 19:02

Ato ordinatório

•07/03/2022, 12:48