Execução Fiscal 0000018-17.2014.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.945,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WELINTON ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:32

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

24/09/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 16:28

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2023, 20:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 20:57

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:32

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

•18/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

24/09/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 16:28

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2023, 20:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:44

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de WELINTON ROSA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-17.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WELINTON ROSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELINTON ROSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:17

Juntada de volume

10/08/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2021, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

09/12/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

31/01/2020, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

13/12/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 166

05/09/2019, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES - BACENJUD/RENAJUD

20/11/2018, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/08/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

14/08/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2018, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2018, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2018, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA RETORNO DE CP, CONFORME DESPACHO INICIAL.

30/10/2017, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

25/07/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CP

12/06/2017, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 935

16/03/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/09/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/09/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA CORREIO À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

30/08/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 2319/2014

01/04/2016, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2016, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RETORNO CARTA PRECATORIA

19/08/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

19/08/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

19/08/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATOGROSSO - ENDEEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)39281768 OU 39281529.

24/07/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)3928-1768 OU (65)3928-1529.

26/01/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2015, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 1552-83.2014.8.11.0080

08/01/2015, 19:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2319

28/11/2014, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.

11/06/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.

11/06/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)3928-1768 OU (65)3928-1529.

30/05/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 11:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 197/2014

10/03/2014, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

CITACAO: ORDENADA

10/03/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2014, 13:45

INICIAL AUTUADA

16/01/2014, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2014, 15:38

Decisão

•15/01/2024, 16:28

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:45