Execução Fiscal 0012539-83.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.485,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS VENTURINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO VIEIRA VENTURINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 01:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 02:18

Despacho

26/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:22

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 01:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 08:22

03/09/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 02:18

Despacho

26/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:22

Despacho

31/01/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

13/08/2024, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/08/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2024, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2023, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 21:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS VENTURINI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012539-83.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CAROLINA DOS SANTOS VENTURINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA DOS SANTOS VENTURINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com autorização LUIZ FELIPE DE MORAES ARAÚJO - OAB/MG 167506 - AV. GETÚLIO VARGAS, 447 - 11º ANDAR - BH/MG

06/03/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 16:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 12:18

OUTROS

•07/07/2023, 11:07

OUTROS

•22/02/2022, 08:39

OUTROS

•25/10/2021, 10:24