Execução Fiscal 0000550-52.1994.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GENEZIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 15:11

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GENEZIO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-52.1994.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GENEZIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENEZIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:27

Juntada de volume

10/08/2021, 13:27

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 17:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença (anexo)

•12/07/2022, 17:40

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legal

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23/11/2021, 15:11

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GENEZIO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-52.1994.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GENEZIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENEZIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:27

Juntada de volume

10/08/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 13:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 9300003046

07/08/2015, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.

12/09/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

07/03/2002, 14:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 93.304-6

16/03/2001, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 14:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/12/1999, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE PROC AO DE N933046

16/12/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 039

25/03/1997, 16:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROVISORIO

25/03/1997, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 055

22/03/1995, 13:30

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

21/03/1995, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/1995, 18:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/03/1995, 18:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/03/1995, 13:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/03/1995, 18:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

20/03/1995, 18:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/03/1995, 18:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

20/03/1995, 18:04

AGUARDANDO - ATA

17/03/1995, 17:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/03/1995, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1995, 17:44

AGUARDANDO - 135

15/03/1995, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94.426-5

15/03/1995, 17:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/03/1995, 17:41

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/03/1995, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/1995, 17:45

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

09/03/1995, 17:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

09/03/1995, 16:23

AGUARDANDO - AR

09/03/1995, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

09/03/1995, 16:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

08/03/1995, 18:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

08/03/1995, 18:07

AGUARDANDO - ATA

07/03/1995, 17:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/03/1995, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1995, 14:32

DECURSO DE PRAZO

07/03/1995, 14:31

AGUARDANDO PRAZO - ATE 06/03/95

24/02/1995, 14:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

24/02/1995, 14:15

AGUARDANDO - AR

21/02/1995, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94.426-5,93.304-6,94.427-3

20/02/1995, 18:10

AGUARDANDO - AR

20/02/1995, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 94.426-5 E 93.304-6 E 94.427-3

17/02/1995, 18:00

AGUARDANDO - AR

16/02/1995, 17:25

AGUARDANDO - AR

10/02/1995, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

10/02/1995, 17:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

10/02/1995, 13:27

AGUARDANDO - ATA

09/02/1995, 18:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/02/1995, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1995, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROCESSO 94.426-5, 93.304-6,94.427-3

12/01/1995, 17:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

11/01/1995, 12:00

AGUARDANDO - ATA

09/01/1995, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/01/1995, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1994, 18:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/12/1994, 13:49

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

14/12/1994, 15:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 050

13/12/1994, 13:57

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

13/12/1994, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/1994, 13:53

DECURSO DE PRAZO

13/12/1994, 13:49

AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/12/94

30/11/1994, 18:10

AGUARDANDO - AR

30/11/1994, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

30/11/1994, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

25/11/1994, 18:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

25/11/1994, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

24/11/1994, 18:43

AGUARDANDO - ATA

23/11/1994, 18:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/11/1994, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/1994, 17:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/11/1994, 17:28

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

14/11/1994, 16:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/12/94

03/11/1994, 15:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE PUBLICACAO DO EDITAL DE INTIMACAO

03/11/1994, 15:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE INTIMACAO

03/11/1994, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

27/10/1994, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

27/10/1994, 17:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

26/10/1994, 15:07

AGUARDANDO - ATA

26/10/1994, 15:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/10/1994, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1994, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/10/1994, 16:35

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

24/10/1994, 16:52

AGUARDANDO - A.R.

07/10/1994, 18:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

07/10/1994, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/10/1994, 18:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/10/1994, 17:11

AGUARDANDO - ATA

04/10/1994, 14:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/10/1994, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1994, 12:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

28/09/1994, 18:45

AGUARDANDO - AR

14/09/1994, 16:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

13/09/1994, 18:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

13/09/1994, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1994, 18:54

REMETIDOS AO CONTADOR

12/09/1994, 16:55

AGUARDANDO - ATA

12/09/1994, 16:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1994, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/1994, 18:24