Execução Fiscal 0004327-92.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 98,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LEDA FEIGL CAMARA

CPF

Reu

EDUARDO DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:54

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

05/03/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de LEDA FEIGL CAMARA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS LEITE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:54

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 15:12

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

05/03/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de LEDA FEIGL CAMARA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS LEITE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004327-92.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA FEIGL CAMARA LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME EDUARDO DE FREITAS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004327-92.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA FEIGL CAMARA LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME EDUARDO DE FREITAS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004327-92.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA FEIGL CAMARA LEITE, FEIGL & CIA. LTDA. - ME EDUARDO DE FREITAS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:37

Juntada de volume

10/08/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/2019

14/11/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 10:13

RECEBIDOS DO TRF

09/03/2017, 09:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Apelação

05/06/2012, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2012, 16:43

REMESSA ORDENADA: TRF

04/08/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

21/05/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 09:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA NR 004/2009 DA COORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

25/06/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

21/01/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

10/09/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - sem baixa na distribuição

23/05/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção 2008

05/05/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - inspeção 2008

05/05/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/06/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Sentença registrada no livro I-B-13, sob o nº 482/2007.

19/06/2007, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS: REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/11/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/11/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 16:46