Execução Fiscal 0001662-43.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.836,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:01

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2024, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 18:18

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:01

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2024, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:18

OUTROS

•06/02/2022, 11:51

07/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2022, 07:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 11:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001662-43.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

02/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

02/10/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/07/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO

17/07/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2018, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

23/10/2017, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NOe-DJF1 DO DIA 13/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/07/2017.

14/07/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2017, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3172 - FLS. 13/14 - PFN - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

23/03/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/02/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

31/01/2017, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2017, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2016, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 15:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2016, 13:08