Execução Fiscal 0007949-27.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.575,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 21:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:50

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007949-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:26

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2024, 18:58

Decisão

•22/09/2021, 21:34

22/09/2021, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 21:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:50

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007949-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO PEREIRA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

02/03/2009, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUS

02/03/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 01:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 01:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/11/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/10/2007, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

08/06/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/05/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/03/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/09/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

19/11/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/09/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2002, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2002, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2002, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2002, 11:52

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2002, 15:41

INICIAL AUTUADA

18/04/2002, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2002, 09:24

Despacho

•08/09/2017, 13:10

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•08/09/2016, 15:57

Decisão

•08/09/2016, 15:54

Certidão

•06/09/2016, 14:31

Despacho

•19/08/2014, 18:47

Mandado

•23/04/2012, 14:14

Decisão

•12/12/2011, 11:26

Certidão

•12/12/2011, 00:20

Certidão

•05/12/2011, 14:05

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:16

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•23/06/2024, 18:58

Decisão

•22/09/2021, 21:34

Despacho

•08/09/2017, 13:10

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•08/09/2016, 15:57

Decisão

•08/09/2016, 15:54

Certidão

•06/09/2016, 14:31

Despacho

•19/08/2014, 18:47

Mandado

•23/04/2012, 14:14

Decisão

•12/12/2011, 11:26

Certidão

•12/12/2011, 00:20

Certidão

•05/12/2011, 14:05

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 17:16

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Certidão

•02/03/2009, 13:59

Despacho

•02/03/2009, 13:51

Certidão

•16/02/2009, 00:40

Despacho

•04/10/2008, 01:01

Despacho

•04/10/2008, 01:00

Decisão

•04/10/2008, 00:59

Despacho

•04/10/2008, 00:59

Despacho

•04/10/2008, 00:59

Despacho

•04/10/2008, 00:59

Despacho

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