Execução Fiscal 0000180-34.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.035,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTABILIDADE ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

NELSON DAMASCENO

OAB/MG 75959·CPF·Representa: Réu

LEILA MARIA FERNANDES DAMASCENO

OAB/MG 30237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:48

Juntada de Informações da Contadoria

28/04/2026, 17:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:48

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:07

29/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:48

Juntada de Informações da Contadoria

28/04/2026, 17:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição

05/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTABILIDADE ROMA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONTABILIDADE ROMA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEILA MARIA FERNANDES - MG30237, NELSON DAMASCENO - MG75959 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte ré para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000180-34.2018.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 20:06

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

26/07/2021, 19:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 23/09/2019.

19/09/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2019, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

09/05/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 19/12/2018

17/12/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2018, 17:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

06/12/2018, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

30/11/2018, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

28/09/2018, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 15:25

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/06/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:35