Apelação Cível 0016608-91.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAPURA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYTH YARA PONTES PINA

CPF·Representa: Autor

VICTOR BASTOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JESSICA YAMILLE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAPURA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

JAPURA PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes(10)

KEYTH YARA PONTES PINA

CPF·Representa: Autor

VICTOR BASTOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JESSICA YAMILLE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Autor

VICTOR BASTOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Réu

KEYTH YARA PONTES PINA

CPF·Representa: Réu

JESSICA YAMILLE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:40

Documentos

DECISÃO

•24/03/2023, 16:45

DESPACHO

•02/05/2022, 14:28

DECISÃO

•07/05/2020, 12:10

DECISÃO

•13/03/2017, 09:18

DECISÃO

•28/04/2015, 08:36

DECISÃO

•28/04/2015, 08:36

DESPACHO

•24/07/2013, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2013, 14:41

SENTENÇA (ANEXO)

•17/04/2013, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2013, 15:14

SENTENÇA (ANEXO)

•18/01/2013, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2012, 18:20

DESPACHO

•25/10/2012, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2012, 17:55

DESPACHO

•22/10/2012, 11:16