Execução Fiscal 0018577-14.2017.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0018577-14.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA DUARTE BRAGA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 10:53

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018577-14.2017.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA FERNANDES MELO - MG144924 POLO PASSIVO: RENATA DUARTE BRAGA SENTENÇA - tipo B Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de RENATA DUARTE BRAGA, para cobrança de anuidades relativas aos exercícios de 2012/2016, constantes na CDA que embasa o presente feito executivo (fls. 03 do ID 330769006). Frustrada a primeira tentativa de citação, foi fornecido pelo exequente novo endereço da parte. A executada foi então citada em 09/05/2019, consoante certidão de fls. 21 do ID 330769006. Deferido o pedido de bloqueio de valores, foram os autos migrados para o sistema eletrônico PJe. Em 11/05/2021, procedeu-se ao bloqueio em contas da executada do montante de R$ 3.544,11. A executada foi intimada da constrição realizada (ID 602739383), ocasião em que apresentou comprovante de quitação do débito. Intimado, compareceu aos autos o exequente (ID 603531367) pugnando pela extinção da execução fiscal, devido ao cumprimento da obrigação exequenda. Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da notícia acerca do cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Determino à Secretaria que providencie o imediato desbloqueio dos valores constritos (ID 584095356) Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 14:17

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/08/2021, 14:17

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA DUARTE BRAGA em 02/09/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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