Execução Fiscal 0010478-43.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.823,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:36

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 10:57

Processo Desarquivado

21/10/2023, 10:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:16

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:36

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:40

Despacho

•11/02/2022, 13:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 10:57

Processo Desarquivado

21/10/2023, 10:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010478-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA TANIA DO CARMO SOUZA DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010478-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA TANIA DO CARMO SOUZA DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010478-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY DE OLIVEIRA SOUZA TANIA DO CARMO SOUZA DROGALAGO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETERMINACAO

01/05/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 09:49

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

13/05/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

01/03/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

01/03/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

01/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2010, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B-2

19/09/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

14/04/2008, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 15:49

Despacho

•03/10/2016, 16:51

Despacho

•20/07/2016, 16:14

Decisão

•01/05/2015, 17:03

Certidão

•24/04/2015, 15:02

Despacho

•21/05/2013, 15:51

Despacho

•19/10/2012, 13:46

Ato ordinatório

•25/10/2011, 08:46

Despacho

•06/08/2010, 14:52

Despacho

•06/11/2008, 14:49