Execução Fiscal 0023921-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:08

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/07/2023, 13:56

OUTROS

•22/09/2021, 08:32

12/07/2023, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:08

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/03/2022, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023921-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALUZA - COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 21:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CARLA LARISSA NOVAES - RG MG14.696817 - RUA PLATINA, 189 - PRADO - BH/MG

25/01/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALANI SANTOS OTTONI, OAB/MG48424e, RUA PLATINA, 189, PRADO, BH/MG

05/05/2017, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/07/2016, 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 15:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 15:03