Execução Fiscal 0012611-78.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO KASSOW SCHORR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de MAURO KASSOW SCHORR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:16

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de MAURO KASSOW SCHORR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:16

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:06

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de MAURO KASSOW SCHORR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012611-78.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO KASSOW SCHORR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO KASSOW SCHORR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 06:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 06:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C15

10/10/2008, 16:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 16:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41

09/09/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/02/2000, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/05/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1998, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/10/1998, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/11/1997, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/08/1997, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/1997, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1997, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1997, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 16:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

02/07/1997, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 10:49

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/02/1997, 16:36

CITACAO DO REU

03/02/1997, 16:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/12/1996, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/1996, 18:36

REMETIDOS AO CONTADOR

16/10/1996, 16:04

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/10/1996, 15:14

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/10/1996, 18:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/10/1996, 14:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 14:23

DESPACHO - DESPACHO

01/10/1996, 16:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/09/1996, 17:34

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/07/1996, 18:12

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/07/1996, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/07/1996, 14:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1996, 11:01

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:51

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/05/1996, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

29/03/1996, 16:58

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

26/03/1996, 16:31

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/12/1995, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/1995, 18:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/11/1995, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

14/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1995, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/1995, 15:20

DESPACHO

03/11/1995, 15:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/10/1995, 15:36

CITACAO DO REU

17/10/1995, 13:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/09/1995, 12:56

DESPACHO - INICIAL

29/08/1995, 14:54

AGUARDANDO - AUTUACAO

14/08/1995, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/1995, 16:16

Despacho

•29/01/2009, 06:25

Despacho

•29/01/2009, 06:25

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:23

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:21

Despacho

•29/01/2009, 06:21

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:06

Despacho

•29/01/2009, 06:25

Despacho

•29/01/2009, 06:25

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:24

Despacho

•29/01/2009, 06:23

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:22

Despacho

•29/01/2009, 06:21

Despacho

•29/01/2009, 06:21

Despacho

•29/01/2009, 06:21