Execução Fiscal 0006299-51.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.791,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:07

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:07

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:06

Despacho

•23/10/2024, 18:57

03/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-51.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/01/2020, 17:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

15/01/2020, 16:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/01/2020, 16:42

RECURSO RECEBIDO

25/02/2019, 13:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CLASSIFICAÇÃO

25/02/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/03/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 07:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2016, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2016, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2016, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2016, 09:49

Decisão

•07/12/2022, 17:53

Despacho

•13/09/2018, 11:38

Ato ordinatório

•13/03/2017, 18:50

Ato ordinatório

•13/03/2017, 18:50

Despacho

•04/04/2016, 16:53