Execução Fiscal 0006821-45.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 67.427,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

YARA CAMPOS SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:56

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 21:13

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:45

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:17

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:56

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:53

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 21:13

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:45

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006821-45.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006821-45.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 14:33

Juntada de volume

10/08/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO-2017

07/11/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 15:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6929

28/04/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

09/10/2015, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 395

14/08/2015, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/04/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 95/15 - YARA CAMPOS SARAIVA

27/04/2015, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 95/2015

03/03/2015, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 15:59

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/01/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/09/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/09/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20148099

22/05/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIDADÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 585/2013

08/05/2014, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

11/04/2014, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 585

17/10/2013, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital de citação...

09/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2013, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 23

11/04/2013, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 14:47