Execução Fiscal 0008099-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.889,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMAR JOAO DA SILVA

CPF

Reu

TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de EDMAR JOAO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:57

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de EDMAR JOAO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:03

11/05/2022, 17:57

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de EDMAR JOAO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008099-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR JOAO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EDMAR JOAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008099-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR JOAO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EDMAR JOAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 13:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

19/10/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LTE

19/10/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE LEILÃO DIA 09-10

05/10/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/09/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 10:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AG.PUBLICAÇÃO EDITAL DE LEILÃO

18/09/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2006, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/07/2006, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/05/2006, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 10:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/05/2006, 11:33

REMETIDOS CONTADORIA

19/04/2006, 09:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2006, 13:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/04/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2006, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2005, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND.JUNTADO

27/11/2003, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO(AG.RESPOSTA DO OFICIAL)

20/10/2003, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2003, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/08/2003, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2003, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 12:36

Despacho

•18/02/2011, 11:10

Despacho

•02/10/2009, 14:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2008, 13:44

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:39

Despacho

•18/09/2008, 13:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:03

Despacho

•18/02/2011, 11:10

Despacho

•02/10/2009, 14:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2008, 13:44

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:43

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:40

Despacho

•18/09/2008, 13:39

Despacho

•18/09/2008, 13:39

Despacho

•18/09/2008, 13:38

Despacho

•18/09/2008, 13:38