Execução Fiscal 0010364-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 11:58
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO DIAS DE SANTANA
CPF
027.***.***-30
Mostrar
Reu
SANTANA & CIA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:03
Decorrido prazo de SANTANA & CIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 05:31
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SANTANA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:00
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 12:25
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2022, 16:13
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:13
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 15:02
Juntada de manifestação
17/02/2022, 13:14
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 11:58
Juntada de Certidão
02/08/2022, 11:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:03
Decorrido prazo de SANTANA & CIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 05:31
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SANTANA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:00
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 12:25
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2022, 16:13
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:13
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 15:02
Juntada de manifestação
17/02/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:10
Decorrido prazo de SANTANA & CIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:41
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SANTANA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010364-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DIAS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA & CIA LTDA - ME JOAO DIAS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010364-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DIAS DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA & CIA LTDA - ME JOAO DIAS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 17:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/11/2008, 16:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/11/2008, 16:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 17:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B24
02/10/2008, 11:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 11:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 11:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
25/04/2008, 15:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
25/04/2008, 15:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2006, 17:46
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/07/2006, 17:46
BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO
12/07/2006, 17:38
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
11/07/2006, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2006, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/06/2006, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFM
13/06/2006, 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional
24/04/2006, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2006, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2006, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
11/04/2006, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF
07/05/2002, 13:43
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/05/2002, 13:43
TRASLADO PECAS ORDENADO
29/04/2002, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2002, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2002, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2002, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2001, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2001, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2001, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2001, 13:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
16/03/2001, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2001, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2001, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
12/12/2000, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
11/12/2000, 15:44
REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS
29/11/2000, 14:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2000, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2000, 13:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/08/2000, 12:54
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/06/2000, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2000, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2000, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/05/2000, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2000, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2000, 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2000, 13:00
INICIAL AUTUADA
09/05/2000, 12:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2000, 14:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 16:13
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:38
Despacho
•
19/11/2008, 16:47
Despacho
•
19/11/2008, 16:47
Despacho
•
19/11/2008, 16:47
Despacho
•
19/11/2008, 16:47
Despacho
•
19/11/2008, 16:46
Despacho
•
19/11/2008, 16:45
Despacho
•
19/11/2008, 16:45