Execução Fiscal 0004210-66.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINALDO DE PAULA MACHADO

Terceiro

REINALDO DE PAULA MACHADO

Reu

PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO DE PAULA MACHADO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:19

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de REINALDO DE PAULA MACHADO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de REINALDO DE PAULA MACHADO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-66.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO DE PAULA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO DE PAULA MACHADO PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-66.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO DE PAULA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO DE PAULA MACHADO PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/04/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

27/04/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2015, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2015, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/03/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-1

11/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-64

10/11/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 6

06/11/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 6

05/11/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 09:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2001, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2000, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2000, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA

02/02/2000, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/1999, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/1999, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 01

13/07/1998, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/1998, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/1997, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/1997, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1997, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/1997, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/10/1997, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/1997, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/1997, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/1997, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/1997, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/1997, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/1997, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/1997, 10:02

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

20/06/1997, 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/1996, 13:36

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/04/1996, 16:15

DESPACHO - DESPACHO

08/04/1996, 18:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1996, 17:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1995, 12:27

DESPACHO - AG. DESPACHO

14/12/1995, 13:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1995, 15:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

11/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1995, 15:12

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/12/1995, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/11/1995, 14:47

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/09/1995, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/1995, 13:40

AGUARDANDO - PROV.SEC.

18/05/1995, 13:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/1994, 16:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/1993, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 09:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 16:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VANIA

11/05/1992, 13:11

AGUARDANDO - VANIA

30/04/1992, 18:45

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - VANIA

05/12/1991, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

28/11/1991, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

27/11/1991, 18:24

AGUARDANDO - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA O JUIZ

27/11/1991, 10:57

REMETIDOS AO CONTADOR - ENTREGUE P/ O RAIMUNDO

06/11/1991, 12:20

REMETIDOS AO CONTADOR - VANIA

28/10/1991, 12:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

22/08/1991, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

09/08/1991, 12:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

24/07/1991, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

18/07/1991, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

08/07/1991, 14:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - +++++++

19/06/1991, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PAULO

18/06/1991, 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC. 07 - INSPECIONADO

17/05/1991, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1990, 16:56

Petição intercorrente

•09/12/2010, 15:45

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:39

Despacho

•15/09/2010, 20:14

Despacho

•15/01/2009, 17:22

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•04/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

Petição intercorrente

•09/12/2010, 15:45

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:39

Despacho

•15/09/2010, 20:14

Despacho

•15/01/2009, 17:22

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:21

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:20

Despacho

•15/01/2009, 17:19

Despacho

•15/01/2009, 17:19

Despacho

•15/01/2009, 17:19

Despacho

•15/01/2009, 17:19

Despacho

•15/01/2009, 17:19

Despacho

•15/01/2009, 17:18

Despacho

•15/01/2009, 17:18

Despacho

•15/01/2009, 17:18

Despacho

•15/01/2009, 17:18

Despacho

•15/01/2009, 17:18

Despacho

•15/01/2009, 17:17

Despacho

•15/01/2009, 17:17

Despacho

•15/01/2009, 17:17