Execução Fiscal 0011290-37.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.994,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUIZ ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:23

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:29

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:31

Juntada de manifestação

17/03/2024, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:10

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:23

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:29

Despacho

•13/03/2024, 18:10

19/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:29

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:31

Juntada de manifestação

17/03/2024, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:10

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

03/03/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 12:33

Cancelada a conclusão

03/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:32

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ALVES - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011290-37.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO LUIZ ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LUIZ ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 21:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/06/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2010, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:22

CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS CEF

15/05/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/04/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

02/04/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 21:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2008, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) OUTROS(2)

18/04/2008, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/04/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2007, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

15/02/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

01/12/2006, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MESA PARA JUNTADA

21/11/2006, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2006, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:11

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/03/2006, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 180 DIAS

28/06/2005, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

22/04/2005, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/04/2005, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST MARCOS FERREIRA MENDONÇA

07/01/2005, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/11/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS CEF

27/08/2004, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

02/08/2004, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS CEF

28/05/2004, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

19/05/2004, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2004, 18:29

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2004, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2003, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/2003, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2003, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

20/05/2003, 18:39

OFICIO EXPEDIDO - P-4

14/01/2003, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2002, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2002, 11:06

CARGA: RETIRADOS CEF

14/10/2002, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2002, 10:59

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2002, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2001, 18:25

CARGA: RETIRADOS CEF

28/06/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2001, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2001, 10:22

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2001, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2000, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2000, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2000, 10:28

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/05/2000, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/05/2000, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2000, 16:08

CARGA: RETIRADOS CEF - (P/ESTAGIARIO)

04/05/2000, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2000, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2000, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2000, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 13:56

CARGA: RETIRADOS CEF

14/10/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/1999, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1999, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/04/1999, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

05/04/1999, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/1999, 12:08

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA

03/02/1999, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/1999, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/1999, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/1999, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1999, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/1998, 18:09

CARGA: RETIRADOS CEF - WANILSON COELHO NOLETO SILVA

03/11/1998, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/1998, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/1998, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/1998, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/1998, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

12/08/1998, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:36

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/06/1997, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/04/1997, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/1997, 17:59

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Certidão

•13/10/2011, 17:27

Despacho

•25/03/2011, 08:28

Despacho

•24/03/2011, 17:26

Ato ordinatório

•27/03/2009, 14:16

Despacho

•19/09/2008, 20:57

Despacho

•19/09/2008, 20:56

Despacho

•19/09/2008, 20:56

Despacho

•19/09/2008, 20:55

Despacho

•19/09/2008, 20:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/12/2024, 18:29

Despacho

•13/03/2024, 18:10

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Certidão

•13/10/2011, 17:27

Despacho

•25/03/2011, 08:28

Despacho

•24/03/2011, 17:26

Ato ordinatório

•27/03/2009, 14:16

Despacho

•19/09/2008, 20:57

Despacho

•19/09/2008, 20:56

Despacho

•19/09/2008, 20:56

Despacho

•19/09/2008, 20:55

Despacho

•19/09/2008, 20:55

Despacho

•19/09/2008, 20:55

Despacho

•19/09/2008, 20:54

Despacho

•19/09/2008, 20:54

Despacho

•19/09/2008, 20:53

Despacho

•19/09/2008, 20:53

Despacho

•19/09/2008, 20:53

Despacho

•19/09/2008, 20:52

Despacho

•19/09/2008, 20:52

Despacho

•19/09/2008, 20:52

Despacho

•19/09/2008, 20:52

Despacho

•19/09/2008, 20:51

Despacho

•19/09/2008, 20:51

Despacho

•19/09/2008, 20:50

Despacho

•19/09/2008, 20:50