Execução Fiscal 0005402-04.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 5.174,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCUS VINNYCIUS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO

CPF·Representa: Autor

EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO JOSE FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 20:08

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:09

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:09

Juntada de documentos diversos

18/10/2024, 16:29

Juntada de e-mail

15/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCUS VINNYCIUS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Edital em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:03

Expedição de Edital.

07/08/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(157)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 20:08

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:09

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:09

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 14:28

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 14:28

Juntada de documentos diversos

18/10/2024, 16:29

Juntada de e-mail

15/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCUS VINNYCIUS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Edital em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:03

Expedição de Edital.

07/08/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:53

Juntada de extrato bancário

21/06/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:04

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 12:25

Juntada de procuração/habilitação

16/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:41

Juntada de consulta

06/02/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 22:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:25

Juntada de renúncia de mandato

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARCUS VINNYCIUS DE JESUS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005402-04.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARCUS VINNYCIUS DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINNYCIUS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/08/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA/ 15 DIAS

13/08/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR.

11/04/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CRC, FLS. 62/63.

06/12/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/12/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

20/11/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/03/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

01/03/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/05/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE PELA ESTAGIARIA ANA - 10 DIAS.

22/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

19/09/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/09/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2016, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

07/03/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/03/2016, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

30/07/2014, 17:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/07/2014, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE PELO ESTAGIARIO ANDREY - 10 DIAS.

11/12/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/12/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 51/012 DE FLS. 37/38.

26/11/2012, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/11/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - 15 DIAS.

09/11/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 793/12 - COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES - pagamento de custas do oficial de justiça - Guia na contracapa.

17/10/2012, 08:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 178/2012

31/08/2012, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2012, 09:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/07/2012, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 51/2012

23/05/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/07/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - 10 DIAS

04/07/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 25 e 26.

28/03/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

28/02/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO II, N. 45 de 09.03.2010

10/03/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2010, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

21/01/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 04 de 07.01.2010

11/01/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/12/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2009, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2009, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2009, 11:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/12/2009, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2009, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2009, 15:04

INICIAL AUTUADA

02/09/2009, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2009, 14:45

Ato ordinatório

•21/10/2024, 09:09

Ato ordinatório

•21/10/2024, 09:09

Despacho

•31/07/2024, 16:26

Decisão

•04/11/2022, 22:29