Execução Fiscal 0007022-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.912,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES

CPF

Reu

NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ

OAB/DF 13620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:57

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:18

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:09

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:39

07/07/2022, 05:34

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:57

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE ASSESSORIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E REPRESESTACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007022-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007022-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 13:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/05/2011, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33

07/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/10/2005, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2005, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 13:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/05/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2005, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:12

INICIAL AUTUADA

16/03/2004, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 17:35

Despacho

•15/10/2014, 15:31

Despacho

•27/08/2014, 15:14

Despacho

•29/02/2012, 14:28

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Despacho

•08/08/2011, 00:32

Despacho

•09/05/2011, 11:39

Despacho

•27/01/2009, 18:46

Despacho

•27/01/2009, 18:46

Despacho

•27/01/2009, 18:45

Despacho

•27/01/2009, 18:44

Despacho

•27/01/2009, 18:44

Despacho

•27/01/2009, 18:44

Despacho

•27/01/2009, 18:43