Procedimento Comum Cível 1003172-76.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 121.817,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GABRIEL MOTTE HERKENHOFF

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2026, 22:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2023, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:17

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2026, 22:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•17/03/2023, 18:09

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:39

16/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2023, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:17

Juntado(a)

19/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL MOTTE HERKENHOFF Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ83590 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogados do(a) REU: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA para especificar provas, no prazo de 10 dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir. Secret.: CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1003172-76.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de réplica

24/05/2021, 21:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MOTTE HERKENHOFF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/03/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de contestação

12/02/2021, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/02/2021, 20:27

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

08/02/2021, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2021, 17:13

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/01/2021, 15:37

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG

27/01/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

27/01/2021, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2021, 20:13

Juntado(a) - Petição inicial

26/01/2021, 20:13

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 20:13

OUTROS

•15/12/2021, 15:44

OUTROS

•12/07/2021, 16:05

OUTROS

•08/04/2021, 14:45

OUTROS

•01/02/2021, 17:13