Execução Fiscal 0008321-44.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:46

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

21/02/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:46

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:26

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008321-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008321-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEANER QUIMICA E EQUIPAMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/05/2009, 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/05/2009, 11:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 D2

17/11/2008, 13:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 26

02/10/2008, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - PARA TRIAR

28/02/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MPETIÇÃO

14/12/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/11/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/08/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/01/2003, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

28/11/2002, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2002, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2002, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/07/2002, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2002, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2002, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/07/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2002, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 15:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/01/2002, 09:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2001, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2000, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2000, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2000, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/05/2000, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 12:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 13:46

Despacho

•08/05/2009, 11:56

Despacho

•08/05/2009, 11:56

Despacho

•08/05/2009, 11:56

Despacho

•08/05/2009, 11:56

Despacho

•08/05/2009, 11:55

Despacho

•08/05/2009, 11:55

Despacho

•08/05/2009, 11:54

Despacho

•08/05/2009, 11:54

Despacho

•08/05/2009, 11:54

Despacho

•08/05/2009, 11:53

Despacho

•08/05/2009, 11:53