Execução Fiscal 0002847-97.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 47.634,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

YARA CAMPOS SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:34

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:38

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:24

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:09

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:34

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:38

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de YARA CAMPOS SARAIVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002847-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002847-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002847-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002847-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA YARA CAMPOS SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002847-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:20

Juntada de volume

10/08/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO-2017

07/11/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17455

07/10/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 17:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

13/06/2016, 11:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3206

04/03/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

03/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13294

03/09/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

17/08/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 397

23/01/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 18:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS.03/32 DO PROC.6673-34.201 FACE REUNIAO COM ESTE

10/12/2014, 17:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/12/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201412332

23/07/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2014, 11:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO A PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD ...

12/05/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 4558/14

02/04/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 2314/2014

27/02/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO CURADORA A LIDE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ...

07/01/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

17/12/2013, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº212 EM 31/10/2013

21/11/2013, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2013, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2013, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação, por edital, da empresa executada.

17/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12860/13

15/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/06/2013, 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 147/2013

05/04/2013, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 36172/2012

04/12/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2012, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2012, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 15:06