Procedimento Comum Cível 0018276-97.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE MANICORE

Terceiro

MANICORE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS

CPF

Reu

DENIZE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

GLEICE MIGUEL CASTRO

CPF

Reu

TANILDA PASSOS DE SOUZA

CPF

Reu

EVERALDO DA SILVA PIO

CPF

Reu

VANDA MARIA BENTES

CPF

Reu

DAIANA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

FORTUNATO MUNIZ TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MANICORE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 13:10

Juntada de Informação

29/01/2026, 13:54

Juntada de Informação

29/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de DAIANA SOARES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:40

Publicado Citação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 14:35

Expedição de Edital.

01/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 13:10

Juntada de Informação

29/01/2026, 13:54

Juntada de Informação

29/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 21:38

Ato ordinatório

•09/02/2024, 14:27

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de DAIANA SOARES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:40

Publicado Citação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 14:35

Expedição de Edital.

01/08/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 21:38

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AUTOR)

24/07/2025, 21:38

Determinada a citação de DAIANA SOARES DA SILVA - CPF: 871.305.302-78 (REU), GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 870.373.512-53 (REU), MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS - CPF: 684.227.332-34 (REU) e TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO - CPF: 718.357.412-15 (REU)

24/07/2025, 21:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:34

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 17:17

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:17

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:50

Juntada de apelação

04/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de TANILDA PASSOS DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de FORTUNATO MUNIZ TAVARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de DAIANA SOARES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de VANDA MARIA BENTES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PIO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de GLEICE MIGUEL CASTRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de DENIZE OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

11/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 15:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2023, 15:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/02/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:37

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:55

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:40

Juntada de manifestação

29/11/2021, 20:53

Juntada de renúncia de mandato

01/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de VANDA MARIA BENTES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de TANILDA PASSOS DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de GLEICE MIGUEL CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de DAIANA SOARES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de DENIZE OLIVEIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de FORTUNATO MUNIZ TAVARES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA PIO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018276-97.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO MUNIZ TAVARES GRACIANA TEIXEIRA DE ARAUJO TEREZINHA ASSUNCAO RAMALHO MARIA DE NAZARE MENEZES VASCONCELOS DENIZE OLIVEIRA DA SILVA GLEICE MIGUEL CASTRO TANILDA PASSOS DE SOUZA EVERALDO DA SILVA PIO VANDA MARIA BENTES DAIANA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:18

Juntada de volume

10/08/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

16/07/2021, 08:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS: BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE (128/7)

16/07/2021, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DO M. MANICORE E DA UNIÃO FEDERAL

13/05/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

09/03/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2020, 18:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

13/12/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

26/11/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

18/10/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/01/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

23/11/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

20/11/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

08/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

07/12/2017, 13:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/2014 - NAO CUMPRIDA

09/10/2017, 14:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DEFERIDA POR 180 DIAS(ATE 01.06.2018)

08/09/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

18/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

05/06/2017, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUDICIAL - 90 DIAS - MANICORÉ

22/03/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

17/01/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

09/12/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

26/09/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

08/07/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRONUNCIE-SE A UNIAO

16/06/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

22/02/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

23/10/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - AEROPORTO MANICORE

16/06/2015, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - MANICORÉ - AEROPORTO

24/04/2015, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CP MANICORE - AEROPORTO

26/03/2015, 18:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP MANICORE - AEROPORTO

19/01/2015, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP MANICORE

21/10/2014, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

21/08/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 01/07/2014 AS 09:00 HORAS

08/05/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

28/04/2014, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 209

28/04/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA PARA 01/07/2014 - 09H

31/03/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS. 37

30/09/2013, 09:24

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINATORIA PARA 3ª VARA/AM

27/09/2013, 14:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/09/2013, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

02/04/2013, 08:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 10:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 79/2013-GABJU

18/03/2013, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COCSE/N° 290. FLS. 30-31

27/02/2013, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

16/01/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DA UNIÃO/FLS.28.

16/01/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 19:19

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2013, 11:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - Nº 01/2013-GABJU-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AO TRF

10/01/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

18/12/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls. 19-20.

14/12/2012, 17:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/12/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 13:38

Ato ordinatório

•09/02/2024, 14:27

Ato ordinatório

•23/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

•23/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

•01/08/2023, 09:42

Sentença Tipo C

•01/02/2023, 15:36

Despacho

•09/11/2022, 09:40

Decisão

•28/03/2022, 15:31

Despacho

•17/12/2021, 12:53