Execução Fiscal 0043660-28.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 12:42
Baixa Definitiva
25/08/2022, 12:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPER LOJAS BAKANA LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-87
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Reu
GUILHERME FREDERICO MEYER
CPF
007.***.***-20
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Reu
CASA BONOMI LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 14:39
Decorrido prazo de CASA BONOMI LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 17:08
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 10:20
Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Conclusos para despacho
27/08/2021, 23:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021, 23:47
Juntada de manifestação
27/08/2021, 11:45
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:26
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 12:42
Baixa Definitiva
25/08/2022, 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 14:39
Decorrido prazo de CASA BONOMI LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 17:08
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 10:20
Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Conclusos para despacho
27/08/2021, 23:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021, 23:47
Juntada de manifestação
27/08/2021, 11:45
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/08/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:34
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:34
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 15:32
MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
05/07/2021, 13:38
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
01/07/2021, 15:52
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
08/05/2015, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA TRASLADADA DA EXECUÇÃO Nº 94.03477-6
08/05/2015, 13:27
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
08/10/2002, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2002, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2002, 09:19
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
05/09/2002, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2002, 17:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2002, 12:24
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO DE FLS.
02/08/2002, 11:59
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA SER REMETIDO A 27A VARA DESTA SECAO JUDICIARIA
26/07/2002, 14:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
20/11/2001, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2001, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2001, 14:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/08/2001, 14:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2a.) REUNIÃO
26/06/2001, 19:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIAO
30/04/2001, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2001, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2001, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
19/02/2001, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2001, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2001, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO
01/02/2001, 14:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2000, 14:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2000, 11:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2000, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE - ART.7º
11/12/2000, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2000, 13:35
INICIAL AUTUADA
06/12/2000, 13:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2000, 12:49
INICIAL AUTUADA
01/12/2000, 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/2000, 11:48
Documentos
Despacho
•
10/11/2021, 10:20